STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Autorizada nova saída temporária para Vilma Martins

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Instrução Normativa nº 29 do TST

Ainda suspenso pagamento de imposto devido pelo banco ABN a município catarinense

O vice-presidente do STJ no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, considerou não estarem presentes as justificativas necessárias à excepcional concessão da liminar pleiteada.

Discussão da correção da tabela do IR ganha força na Câmara

O projeto de lei é de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-líder do partido e atual primeiro secretário da Casa.

Turma Nacional confirma que pai dependente de filho preso faz jus a auxílio-reclusão

A sessão de julgamento da Turma Nacional foi realizada no início desta semana, no Conselho da Justiça Federal (CJF).

Portaria nº 1.220, de 11 de julho 2007

Regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.

ABC das alterações processuais - Execução e Embargos à Execução

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

INSS muda regra e permite concessão de auxílio-doença sem perícia

Decisão do governo é para conter fila de perícia que tem cerca de 1,1 milhão de segurados à espera de atendimento.